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O novo estado regulador no Brasil : eficiência e legitimidade
by MATTOS, Paulo Todescan Lessa. Material type:  Book; Literary form:
Not fiction
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General;
Publisher: São Paulo : Singular, 2006Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.06M4446n] (2).
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Direito das infraestruturas : Um estudo dos distintos mercados regulados
by . Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2011Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 1.23D59896d] (1).
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O cinquentenário dos dois pactos de direitos humanos da Onu
by | . Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Fortaleza : Expressão Gráfica e Editora, 2016Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.03C575c] (1).
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The republic of beliefs : a new approach to law and economics / por Kaushik Basu. --
by Basu, Kaushik. Material type: Book; Format:
print
; Literary form:
Not fiction
Publisher: Estados Unidos : Princeton University Press, 2018Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 330.1 B327r] (1).
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Direito constitucional econômico / Manoel Gonçalves Ferreira Filho
by Ferreira Filho, Manoel Gonçalves, 1934-. Publisher: [São Paulo] : Saraiva, 1990Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.378 F383d] (1).
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A ordem econômica na Constituição de 1988 : (interpretação e crítica) / Eros Roberto Grau
by Grau, Eros Roberto, 1940-. Edition: 2. ed. Publisher: [São Paulo] : Revista dos Tribunais, 1991Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3780981 G774o] (1).
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Direito administrativo econômico / Carlos Ari Sundfeld (coordenador)
by Sundfeld, Carlos Ari, 1960- | Sociedade Brasileira de Direito Público. Edition: 1. ed., 3. tir. Publisher: [São Paulo] : SBDP : Malheiros, 2006Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.378 D598a] (2).
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Direito econômico / Vicente Bagnoli
by Bagnoli, Vicente, 1976-. Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3780981 B147d] (1).
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Tributação ambiental: a função do tributo na proteção do meio ambiente / Fernando Magalhães Modé
by Modé, Fernando Magalhães. Edition: 1. ed., 5. reimpr. Publisher: Curitiba : Juruá, 2007Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.347 M689t] (1).
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Prêmio SEAE 2006 : monografias em defesa da concorrência e regulação econômica / Ministério da Fazenda, Secretaria de Acompanhamento Econômico
by Brasil. Ministério da Fazenda. Secretaria de Acompanhamento Econômico. Publisher: Brasília : Secretaria de Acompanhamento Econômico, 2009Online access: Click here to access online Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.378 B823seae] (1).
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II Prêmio SEAE 2007 : de monografias em defesa da concorrência e regulação econômica / Ministério da Fazenda, Secretaria de Acompanhamento Econômico
by Brasil. Ministério da Fazenda. Secretaria de Acompanhamento Econômico. Publisher: Brasília : Secretaria de Acompanhamento Econômico, 2009Other title: Prêmio SEAE | Segundo Prêmio SEAE 2007 : de monografias em defesa da concorrência e regulação econômica.Online access: Click here to access online Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.378 B823seae] (1).
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Imposto sobre importações e imposto sobre exportações / Miguel Hilú Neto
by Hilú Neto, Miguel. Publisher: São Paulo : Quartier Latin do Brasil, 2003Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.378 H641i] (1).
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III Prêmio Seae 2008 : monografias em defesa da concorrência e regulação econômica / Ministério da Fazenda, Secretaria de Acompanhamento Econômico
by Brasil. Ministério da Fazenda. Secretaria de Acompanhamento Econômico. Publisher: Brasília : Secretaria de Acompanhamento Econômico, 2009Other title: Prêmio SEAE | Terceiro Prêmio Seae 2008 : de monografias em defesa da concorrência e regulação econômica.Online access: Click here to access online Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.378 B823seae] (1).
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Regulação e concorrência (compartilhamento de infra-estruturas e redes) / Alexandre Wagner Nester
by Nester, Alexandre Wagner, 1974-. Publisher: São Paulo : Dialética, 2006Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3787 N468r] (1).
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Princípios constitucionais da ordem econômica : o significado e o alcance do art. 170 da Constituição Federal / Lafayete Josué Petter.
by Petter, Lafayete Josué. Edition: 2.ed., rev., atual. e ampl. Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.378 P499p] (1).
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IV Prêmio Seae 2009 : concurso de monografias sobre os temas : defesa da concorrência e regulação econômica / Ministério da Fazenda, Secretaria de Acompanhamento Econômico
by Brasil. Ministério da Fazenda. Secretaria de Acompanhamento Econômico. Publisher: Brasília : Secretaria de Acompanhamento Econômico, 2010Other title: Prêmio SEAE | Quarto Prêmio Seae 2009 : concurso de monografias sobre os temas : defesa da concorrência e regulação econômica.Online access: Click here to access online Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.378 B823seae] (1).
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Direito econômico e tributário : comentários e pareceres / Ives Gandra da Silva Martins ; prefácio de: Luiz Carlos de Azevedo
by Martins, Ives Gandra da Silva, 1935-. Publisher: São Paulo : Resenha Tributária, 1982Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.378 M433d] (1).
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Crises capitalistas e Estado : um estudo sobre Rosa Luxemburg e Keynes / José Luiz Adalberto Brunetti
by Brunetti, José Luiz Adalberto. Publisher: Recife ; 1979Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 338.542 B895c] (1).
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V Prêmio SEAE 2010 : concurso de monografias sobre os temas : defesa da concorrência e regulação econômica / Ministério da Fazenda, Secretaria de Acompanhamento Econômico
by Brasil. Ministério da Fazenda. Secretaria de Acompanhamento Econômico. Publisher: Brasília : Edições Valentim, 2011Other title: Prêmio SEAE | Quinto Prêmio SEAE 2010 : concurso de monografias sobre os temas : defesa da concorrência e regulação econômica.Online access: Click here to access online Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.378 B823seae] (1).
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Intervenção do estado no domínio econômico e no domínio social: homenagem ao professor Celso Antônio bandeira de Mello / Priscilia Sparapani, Renata Porto Adri, organizadores; Prefácio de Carlos Ayres Britto
by Britto, Carlos Ayres [pref.]. Publisher: Belo Horizonte : Fórum, 2010Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3 I61] (1).
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